notas sobre regionalização

acho que qualquer debate sobre regionalização, descentralização, desconcentração, metropolitanização, centralização deve ser centrado nos pontos:
* que tarefas se redistribuem (descentralizam/centralizam)
* o que vão fazer os orgaos que vão exercer essas e outras tarefas
* que poderes vão ter
* qual o critério para decidir o que muda de nível de administração (passa do estado central para a região ou no sentido inverso)

de qualquer forma faz sentido rever outras questões:

argumento da crise
– avaliar se é mesmo um argumento. se não houvesse crise então já fazia sentido? ou haja ou não crise é sempre mau o processo de regionalização?
– claro que a crise também pode ser olhada como oportunidade => “Valente de Oliveira reconhece que a altura para avançar com a regionalização poderá não ser a melhor, mas, sublinha, «é preciso aproveitar os tempos de crise para dar o salto em frente. Agora é o tempo de arrancar».”

aumento da burocracia
– esta é uma questão que só aparece se discutirmos a regionalização do ponto de vista do feeling (o meu feeling é que é boa, o meu feeling é que é má) em vez de propostas concretas. por exemplo para mim qualquer tipo de reforma administrativa e/ou politica não pode implicar o aumento do peso do estado, como é que isso pode ser feito? em outras sessões foram apresentadas ideias que iam desde reduzir o nº de deputados da assembleia da republica até reaproveitamento de infraestruturas existentes (direcções gerais, regionais, institutos)

ccdr com falta de legitimidade
– se achamos que as ccdr têm falta de legitimidade então porque não passar logo para a legitimação máxima que é a eleição directa?
– isso já está previsto em alguns documentos referidos noutras sessões:  Projecto Carta Europeia Democracia Regional 240/2008 Maio 2008
e/ou Carta Europeia Autonomia Regional / Local: art.14 – assembleias eleitas por sufrágio directo – temporariamente (10 anos) assembleias eleitas pelas autarquias

tradição
– portugal não tem tradição de regiões => ver História do Ordenamento de 27 a.c. até hoje e As Comarcas de D.Dinis

internet e como resolve as questões de acesso a informação e portanto elimina a ideia de que é desnecessária a regionalização

– António Figueiredo na primeira sessão destas conferências referiu um estudo que aponta para o efeito relativamente limitado que pode ter o mundo digital na transmissão de alguns conteúdos => efeito disseminador de informação de uma universidade só é sentido num raio de 50km, para além disso há algum tipo de conhecimento que não circula: saber fazer, relações, conhecimento tácito
– mas a internet é bidireccional: sendo bidireccional então tanto pode ser usada como argumento para facilitar o centralismo com o argumento de que mesmo estando tudo centralizado facilmente essa informação é disseminada, mas também pode ser usada inversamente na medida em que possibilita que os nós dessa rede comuniquem facilmente entre si e com o “nó central”, levando facilmente a questões como, por que razão a maior parte dos serviços administrativos não estão localizados fora de lisboa e/ou porto? porque razão por exemplo uma instituição como a dgci que (na minha visão reduzida do mundo) só olha para processos informáticos e/ou papel não está instalada em viseu? porque razão uma instituição como o ine que (mais uma vez na minha visão reduzida do mundo) só pega em dados que lhes são enviados e os sistematiza e trata não está instalado em faro? porque razão o tribunal constitucional não está localizado em coimbra?
– e a internet é só um meio: mas o que acho que é mais importante é que a internet é só um meio/veiculo de transmissão. para que as decisões cheguem a esse meio e aos pontos de entrega. elas ainda têm que ser tomadas (acho eu) por um humano e essa para mim é que é a questão principal. onde estão as pessoas que decidem?

outros argumentos
– argumento difusão / sobreposição de poderes
e se quem trabalhar na revisão das leis necessárias para uma regionalização fizer desta vez um bom trabalho e não criar leis que se sobrepõem, que são de fácil compreensão e de interpretação única?

– argumento instabilidade politica
estamos então a assumir que todos os membros de organismos regionais vão ser iguais a joão jardim? e porque não igual a mota amaral?
estamos então a assumir que todos os membros de organismos regionais vão ser iguais a fátima felgueiras, avelino torres, etc.? e porque não igual aos outros trezentos e tal presidentes de câmara que não aparecem nas notícias?

– argumento fronteiras artificiais
e se assumirmos que, de facto, todas as fronteiras são artificiais?