notas leitura: O Dever da Verdade


pag.16
“Nos sessenta anos já decorridos depois da Segunda Guerra, a Europa do Oeste conheceu dois períodos distintos: nos primeiros trinta houve prosperidade económica como nunca antes se conseguira, pleno emprego e elevadas taxas de natalidade.
O vigor da economia e do sindiclismo permitiram um ‘compromisso social’ con ganhos para todos. E foi assim, com um capitalismo dinâmico, que os partidos da esquerda democrática registaram os seus maiores êxitos durante e por causa dos ’30 gloriosos anos’.
Este temp de ‘ouro’ durou até aos meados dos anos 70. A partir daí a economia decaiu, o desemprego cresceu e a natalidade baixou.
De fechadas, as economias tornaram-se abertas, até atingirem uma vocação ‘global’. De eficazes e intervencionistas, os Estados nacionais passaram a ‘obesos’ e ‘indolentes’. Antes esperançosas, as sociedades ficaram intranquilas.
Pode-se dizer que uma Europa ‘acabou’ em redor de 1975 e outra ‘evoluiu’ desde então.
‘Desindustrializou-se’ e ‘terciarizou-se’: o peso dos operários fabris caiu e cresceu sempre o dos empregados nos serviços.
O produto per capita na UE/15 aumentou anualmente 4,8% entre 1945 e 1975; 2,3% entre 1975 e 2000; 1,6% entre 2000 e 2005.”

pag.41
“A população ‘asilada’ no Estado e que vive à custa dos impostos ultrapassa já os 5 milhões, integrando políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados e familiares, que correspondem a mais de 50% dos residentes e a 60% do eleitoriado”

pag.54
“O seu [da Europa] êxito económico e social, posterior à Segunda Guerra, não encontra um precedente histórico conhecido.
Mas as bases em que ele assentou mudaram radicalmente: o grande crescimento da produtividade e da economia, o pleno emprego, o equilíbrio demográfico, a hegemonia da actividade industrial, o eficaz intervencionismo do Estado através das políticas monetária e cambial, alfandegária e orçamental, o controlo do investimento estrangeiro, acabaram.
Tudo isto se perdeu e ainda mais as amplas zonas do mundo que lhe forneciam matérias-primas baratas e lhe compravam uma boa parte das produções industriais.
Nenhum desses factores de prosperidade e de influência política sobrevive hoje. Pelo contrário, temos um produtividade que cresce muito pouco e economias com modestos comportamentos, desempregro elevado, envelhecimento demográfico, supremacia dos serviços sobre a indústria, dependência externa dos fornecedores de matérias-primas, esvaziamento completo od poderes de intervenção e de controlo público.
Os europeus pensaram e pensam que todos os benefícios e privilégios era aquisições definitivas e incondicionadas. Não entenderam que houve alterações profundas no mundo, que impõem nos esforços, renúncias, reformas e sacrifícios.
A expansão sem limites era uma fantasia.
E os dirigentes políticos não o querem explicar porque lhes convém alimentar a esperança de que é sempre possível prometer mais e melhor.
Dizem que isso é ‘política’.
Eu digo que é engano e que trará maus resultados.”

pag.58
sobre a educação:
“Por isso, o que resulta na Finlândia, fracassará hoje em Portugal.
As estatísticas da OCDE mostram que, na população dos 25 aos 64 anos e sem mais que o primeiro ciclo do secundário, a Finlândia registava em 2002 25%, a Irlanda 39% e Portugal 80%. Estamos pior que a Turquia e só melhor que o México: Portugal é um dos três países com os mais baixos níveis de instrução entre todos os trinta da OCDE.”

pag.69
“Nos últimos dez anos, digamos, a mediocridade e a abertura económica fizeram da greve contra as empresas privadas uma arma muito arriscada. Por isso, praticamente abandonada pelos sindicatos, porque a falência ou a ‘deslocalização’ se tornaram prováveis.
A acção sindical resguardou-se e, quase em silênco, abandonou as greves contra o patronato privado.
Nestas novas e implacáveis circunstâncias, o sindicalismo escolheu um alvo novo, insusceptível de falência ou de ‘deslocalização’: o Estado e as empresas que ele tutela e subsidia.
A mobilização contra o ‘patronato explorador’ desapareceu.
Não surpreende assim que, com o ‘Sistema Retributivo’ e nestas circunstâncias, nos últimos vinte e cinco anos tenha ocorrido um ‘aumento’ insustentável da comparticipação do pessoal público na já pequena riqueza criada (no PIB português): 10% em 1980; 10% em 1985; 11,7% em 1990; 13,6% em 1995; e 15% em 2000.
Se uma parte deste aumento dos custos ficou a dever-se ao alargamento dos quadros, outra corresponde ao acréscimo real dos salários.
Para não se confrontar com as reivindicações dos funcionários públicos, o poder político preferiu sacrificar os contribuintes, pagadores silenciosos dos acréscimos de benefícios por ele concedidos ao pessoal público: os ‘ganhos’ deste pessoal são perdas dos contribuintes, que os suportam imperativamente através do agravamento dos impostos.
Mais salários públicos já não são, em geral, fruto de mais riqueza nacional criada, antes de mais sacrifícios dos contribuintes: aqueles números são disso uma prova inequívoca.
Pelo contrário, uma vantagem salarial, no sector privado, se não puder repercutir-se no mercado ou ser acomodada pela empresa, acabará por conduzir rapidamente à falência ou à ‘deslocalização’.
‘Juridicamente’, todos os trabalhadores, públicos ou provados, podem fazer greve. ‘De facto’, os empregrados privados, neste novo contexto, já não podem. A greve tende a converter-se um exclusivo do funcionário público.”

pag.72
“Precisamos de muitos e médios investimentos, que produzam para exportação, que sejam rapidamente reprodutivos e que empreguem o máximo possível de mão-de-obra.
Não o são manifestamente, nem a Ota, nem o TGV.
Se o Governo porfiar nestes empreendimentos, cometerá um erro histórico.
Estas duas obras constituirão, financeiramente, uma pesada ‘hipoteca’ nacional.
Já não nos bastam as SCUT, os dez estádios e outras aventuras semelhantes, decididas quase sempre pelos mesmo ou aparentados.”

pag.82
“Se me ‘parece’ exagerado o número de funcionários [públicos], é ‘seguro’ que custam aquilo que o País não pode pagar.
Este é um problema na vida portuguesa actual, porque determina uma carga muito pesada nos impostos.
Aliviar financeiramente o Estado é, por isso, uma tarefa inadiável.”
pag.86
Com apreciável distância, Portugal é o país da UE/15 em que o peso dos salários [da função pública] nos impostos cobrados é mais elevado: quase 60% destes, com o Reino Unido na posição mais distantes, a rondar os 23% [e o segundo mais gastados, a França, com menos 12% que Portugal]”

pag.98
sobre os valores das pensões:
“O Estado social foi ‘capturado’ e é ‘explorado’ pelas gerações mais velhas e que ainda decidem, indiferentes às novas circunstâncias e ao futuro.”

“Portugal e outros países da UE enfrentam ‘agora’ dificuldades em consequência da desfavorável conjugação de uma ‘economia’ medíocre com o ‘envelhecimento’ demográfico, com a maior ‘maturidade’ dos sistemas de protecção social e com alguns excessos políticos praticados.”

pag.102
“O Estado não pode ‘recusar’ [o tratamento às pessoas mais idosas], é um facto. Mas a ‘economia’ é cega e surda e pode ‘limitar’, em condições imprevisiveis.
Enquanto se pensa que a grande causa dos nossos embaraços não é, basicamente, uma economia estagnada, antes o resultado do ‘neoliberlismo cavernícola’, da acção perversa de forças de ‘direita’, do ‘reaccionarismo’ tradicional, da ‘insensibilidade social’, do FMI e do Banco Social, esquece-se o que interessa e é essencial, isto é, a mudança radical das circunstâncias: a abundância dos bens e dos serviços do ‘modelo social’ que se contruiu resultou, fundamentalmente, da enorme prosperidade económica passada e sem precedentes, do equilíbrio demográfico, da relevância económica e política da Europa no mundo, de uma protecção social pouco madura e da eficácia dos mecanismos que sustentaram os Estados intervencionistas.”

pag.104
“Não há Constituição, retórica, ‘optimismo’ ou boa vontade que substitua o ‘dinheiro’ com que se paga aos médicos e aos enfermeiros, aos laboratórios e às farmácias, aos bombeiros e ao INEM…
E, como em qualquer família ‘honrada’, esse ‘dinheiro’ não poderá vir sempre de empréstimos, isto é, dos défices públicos.
Para um Estado ‘honrado’ e a prazo, é este o alcance mais relevante do PEC: travar a facilidade do endividamento.”

pag.126
“R.C. – Uma das suas frases mais fortes diz mais ou menos isto: ‘Como o Estado é fraco e a sociedade civil não é qualificada, isto não tem volta a dar.’ Isto não é uma declaração de capitulação?
M.C. – Nestes tempos de grandes mudanças na sociedade, no Estado e na economia, é fundamental um entendimento sobre o que podemos e o que queremos fazer.
No que respeita ao Estado, deve ter-se bem presente que está completamente ‘desfigurado’, quando o comparamos com o dos anos 60 e 70, para não recuar mais.
A integração na UE, a adopção do euro, a liberalização mundial do comércio, a restante globalização e a transferência interna de poderes para as regiões, as autarquias e a transferência interna de poderes para as regiões, as autarquias e as entidade reguladoras, tornam-o uma pálida sombra do que foi noutros tempos.
Não emite moeda, não determina juros, não fixa câmbios, não levanta barreiras alfandegárias, não controla a circulação de capital e, espartilhado orçamentalmente, não tem sequer capacidade para promover políticas anticíclicas.
O Estado da Zona Euro, desequilibrado e em crise financeira aguda, não dispõe de instrumentos para influenciar directamente a economia, o investimento e o emprego.
De tudo isto e de como evoluir o nosso tempo, decorre a supremacia do ‘económico’ sobre o ‘político’.
O Estado é ‘fraco’ e quase se limita a cobrar impostos para pagar salários, pensões e subsídios.
É o ‘Estado-tesoureiro’ ao serviço do ‘Estado-asilo’, à custa dos contribuintes que trabalham e pagam os impostos sobre o consumo. Não é já o ‘Estado-intervencionista’.
Ainda não foi compreendida e assumida por inteiro a realidade deste Estado reduzido do inicio do século XXI, com natureza, funções e competências muito diversas das do Estado dos meados do século XX.
A nossa sociedade civil, por seu lado, é historicamente débil e tem elites que vivem ‘encostadas’ nos favores e nos dinheiros do Estado: é, por isso e ainda, muito menos realizadora quando enfraquecee a direcção pública e minguam os ‘cabedais’ desse mesmo Estado.
Como creio que irá tardar a mundaça destas circunstâncias – a ‘debilidade da política’ e a ‘pobreza da Nação’ – os responsáveis públicos devem fazer, tão bem quanto seja possível, tudo e só o que o Estado deve e pode fazer.
A sociedade civil beneficiará e poderá cumprir melhor se o Estado fizer bem o que só ele pode.
Tratando-se aqui e sobretudo da política, direi que é exigível ao Estado:
– educar e formar, com muito rigor e qualidade, de modo a tornar mais instruídos e preparados os seus cidadãos;
– a regular com celeridade as relações sociais conflituantes, através de uma justiça ao serviço da tranquilidade, da equidade e do desenvolvimento;
– a perseguir e a punir os que se sirvam do exercício das funções para proveito próprio e ilícito, desequilibrando a posse da riqueza e a saúde das relações económicas;
– garantir a tranquilidade pública, a vida e o património dos residentes;
– recolher os impostos em volume compatível com o investimento produtivo, pagos a taxas médias que cresçam com a dimensão das posses.
E assim por diante.
Isto é: o Estado, fraco e pobre, terá de empenhar-se a fundo em tudo o que só ele pode, deve e sabe fazer.
Se isto for conseguido, mas só se o for, poderá esperar-se da sociedade civil tudo o o que só ela pode, deve e sabe fazer.


Nome: O Dever da Verdade
Autor: Ricardo Costa, Medina Carreira
Editora: Dom Quixote
ISBN: 978-972-20-3046-5

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