Instituições Europeias 7/8

O Comité Económico e Social, composto por representantes das diversas categorias de interesses económicos e sociais, formula pareceres consultivos para as instituições, nomeadamente no âmbito do processo legislativo. O Tratado de Nice precisa que o Comité deve ser composto por representantes das diversas componentes da sociedade civil organizada. O número de membros do CES foi […]

Instituições Europeias 6/8

O Tribunal de Contas assegura o controlo das contas da Comunidade: examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas do orçamento comunitário e garante a boa gestão financeira. Actualmente, o Tribunal de Contas é composto por quinze membros, nomeados pelo Conselho deliberando por unanimidade, por um período de seis anos, renovável. Estes quinze […]

Instituições Europeias 5/8

O Tribunal de Justiça assegura o respeito do direito comunitário. As suas competências abragem os litígios entre os Estados-Membros, a União e os Estados-Membros, entre as instituições e entre os particulares e a União. Tem também competência para responder a questões de interpretação do direito comunitário colocadas por um tribunal nacional, no âmbito de um […]

Instituições Europeias 4/8

A Comissão foi criada para representar, com toda a independência, o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. No domínio legislativo, a Comissão é o motor: propõe as “leis”, que são depois transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para decisão. A Comissão assegura a aplicação das políticas comuns (como a política agrícola […]

Instituições Europeias 3/8

O Conselho é a instituição da União em que estão representados os governos dos Estados-Membros. Juntamente com o Parlamento Europeu, é o legislador comunitário e um dos dois ramos da autoridade orçamental. É a instituição preponderante em matéria de decisões no domínio da Política Externa e de Segurança Comum e de cooperação policial e judiciária […]

Instituições Europeias 2/8

O Parlamento Europeu é a instituição em que estão representados os cidadãos dos estados-membros. Em muitos domínios o Parlamento tem um papel de co-legislador (paralelamente ao Conselho). Juntamento com o Conselho é igualmente a autoridade orçamental. Exerce o controlo político da Comissão. Os deputados do Parlamento Europeu, eleitos por sufrágio directo desde 1979, não estão […]