Notas sobre a sessão#3 do Ciclo de Conferências sobre a Regionalização promovido pela Câmara Municipal do Porto de 25 de Setembro sobre “Atribuições e Competências”.
Como só cheguei a meio da sessão só consegui ouvir a intervenção de Vital Moreira.
Proposta de nova terminologia:
- regionalização => descentralização regional
- regiões => autarquias regionais => províncias
não regionalização deve-se a um erro dos decisores políticos
não pode ser só o mapa a ser discutido mas também as suas atribuições, o modo de financiamento, o método eleitoral
referendo de 97 era um cheque em branco
entretanto acentuaram-se as assimetrias. mesmo assim houve alguma consolidação na distribuição dos serviços pelos diferentes agrupamentos territoriais e tem-se caminhado para a região tal como estão definidas actualmente (nuts2)
perguntas a que é necessário responder
- que tarefas se descentralizam
- o que vão fazer
- que poderes vão ter
- qual o critério para decidir o que passa do estado central para a região
motivação para a regionalização: critérios constitucionais
- descentralização territorial
- subsidariedade
- coesão territorial
Enquadramento legal: Lei Quadro das Regiões Administrativas 56/91, proposta PCP 95, eventuais actualizações.
Competências a atribuir: as que estão actualmente agrupadas pelas ccdr, dr economia, dr agricultura, região turismo, …,ou seja:
- regulação plano de ordenamento regional
- regulação plano de desenvolvimento regional
- participação em planos nacionais
- rede rodoviária regional
- rede ferroviária regional
- portos / aeroportos regionais
- ensino secundário
- hospitais regionais
- gestão serviços públicos
- cultura
- tarefas administrativas
- fomento desenvolvimento regional
- gestão incentivos
- equipamentos e infraestruturas
Como implementar
ambiciosos nos objectivos ultimos, modestos nos objectivos iniciais => poucos, importantes, seguros. eventualmente iniciar com a contratualização de atribuições através de parcerias com o estado.
Como
- convencer o psd
- referendo -proposta de revisão constitucional
- distritos => circulos eleitorais; partidos organizados por distrito
- substituir distritos por nuts3 ou agregações de nuts3. claro que o ideal seria por nuts2.
Um “pequeno” problema => para se ter maioria absoluta passamos de 44% para 48%, 49%
espacializar / territorializar politicas
visão integrada regional
Algumas perguntas que surgiram durante o período de “debate”:
taf – porquê insistir no mesmo tipo de regionalização para todo o país. porque não permitir que as regiões ou sub-regiões encontrem a melhor forma de se agrupar. => sobre isto Vital Moreira referiu a sua convicção de que se se criassem / transformassem as Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa em Regiões então não se faria mais nenhuma regionalização uma vez que o resto do país não teria voz / força suficiente para o exigir.
Luís Fernandes – tendo em conta a proposta de agrupamento de competências de diferentes organismos numa só entidade, qual a vantagem de passar este organismo administrativo para uma nova entidade política => em relação a esta pergunta eu próprio apontaria para a primeira sessão sobre a regionalização.
sobre quem fiscaliza as regiões, foi referido que a sua maior dimensão poderá proporcionar a existência de grupos de controlo civico (aqui a referir-se mais a comunicação social tradicional) que não há nos municípios, pela sua menor dimensão.
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