Notas sobre a sessão#5 do Ciclo de Conferências sobre a Regionalização promovido pela Câmara Municipal do Porto de 20-nov-2008 sobre “Divisão administrativa e órgãos regionais”.
Prof. Jorge Miranda
- 1970 – 1º diploma das regiões plano
- história do municipalismo => províncias / distritos
- assembleia constituinte => a favor psd, cds, mdp; contra ps
- problemas iniciais
- divisão fronteiras
- situação financeira do país
- receio de uma região cair nas mãos de um partido
- importância da definição das competências para a divisão
- critérios par a divisão administrativa?
- densidade populacional
- rendimento
- longitudinal
- transversal
- distrito
- administração periférica da organização central
- eventual redução do nº de municipios
- reforma do sistema eleitoral
Prof. João Caupers
- ineficiencia
- desresponsabilização
- atraso do pais
- somente os tolos não aprendem com o passado
- separar competências das divisões territoriais
- mapa antes do processo e decidido em assembleia
- inconvenientes
- instabilidade do modelo territorial da administração pública
- insuficiente legitimidade
- região como espaço adequado para planear equipamentos
- carta europeia democracia regional – 247/2007, 240/2008
- modelo ccdr / modelo pentaregional amp+aml+regiões
- orgãos regionais => assembleia regional – constituiçao art.260
- junta regional 27 56/91
- autarquia regional
- inconveniencia da existêcia de 2 orgãos colegiais legitimados
- orgão de gestão vs pluralidade politica
- orgãos de decisão singulares
- quem paga?
- poderes?
- qual a divisão de poderes: freguesias, autarquias, regioes autonomas, ccdr
- simultaneidade da implementação das regiões
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