apontamentos da assembleia municipal do porto, 11 de janeiro

apresentação da proposta para pagamento de honorarios relativo ao projecto da uopg da via nun’alvares
josé castro (be): questionou a falta de discussão da uopg
gustavo pimenta (ps):  esta é uma via de articulação intermunicipal mas a ligação a matosinhos é omissa (1); também a ligação a outras uopgs nomeadamente o parque da cidade não são referidos (2) . direitos de construção? loteamento vs plano de pormenor (3); critérios de seriação das propostas que forem apresentadas; como articula com a construção da cidade; proprietarios aparecerem como consultores (4)
marta pereira (cdu): não serão as alterações apresentadas demasiado profundas para serem legais (5); tendo o pdm sido aprovado em 2005 e ratificado pelo governo em 2006 é estranho que só em 2010 se lance o primeiro concurso de ideias para uma upog; decisão do juri será acatada pela cmp?
andre noronha (cds): convida o be a apresentar uma proposta séria para a comissão de acompanhamento da uopg; uma comissao com funções concretas; be deve ter capacidade de consensualização
gonçalo gonçalves (1) ligação a matosinhos não é considerada estrategica na definição da uopg; (2) não se pode planear para fora, podem aparecer ideias indicativas mas não vinculativas; (3) maior celeridade; (4) figura juridica encontrada, inicialmente haveria 1 representante dos proprietarios no juri mas como previsivelmente se revelaria dificil de definir optou-se por esta solução; (5) não houve alteração juridica do que foi escrito;
proposta foi aprovada – 27 a favor, 4 abstenções (penso que a cdu), 22 contra

estatuto remuneratório dos presidentes dos conselhos administrativos das empresas municipais
Presidente do CA c/funções executivas
: vencimento base de vereador a tempo inteiro + 20% desse valor, “incluindo os subsídios de Natal e de férias, no montante igual à remuneração mensal e ainda o subsídio de refeição por dia útil até ao montante isento em sede de IRS”

Vogais do CA com funções executivas: vencimento base de verador a tempo inteiro + 5% desse valor, “incluindo …………….  IRS”
Membros do CA sem funções executivas: remuneração equivalente a 20% do vencimento base do cargo de vereador a tempo inteiro, incluindo subsídios de natal e férias, no montante igual à remuneração mensal
E ainda o direito à utilização de viatura de serviço para os membros do CA com funções executivas.
aprovado (27 votos a favor -PSD e CDS/PP, 3 votos contra – BE e 23 abstenções -PS e CDU)

fait-divers => paulo rios: “… fui ver quanto ganahva um vereador e percebi que nunca serei… não dá [referindo-se ao salário]
alda macedo – empresas municipais escapam ao controlo democrático; transferencia de competencias; capacidade fiscalizativa dos vereadores sob os presidentes dos C.A. das E.M.; escalada injustificada de orgãos sociais
alvaro castello branco – há só um caso de um presidente de CA que não é vereador

por Vitor Silva



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