Agenda Digital 2015

Foi divulgada recentemente a Agenda Digital 2015.
É um conjunto de 26 medidas e 70 metas que:

“traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos”

Para além de mais investimentos em infraestruturas com as redes de nova geração e nas áreas da educação, saúde e mobilidade, o que me interessou neste programa foi uma referência na secção da “Melhor Governação” que tem o subtitulo “Novas Tecnologias. Melhor Serviço Público”e que diz:

“Disponibilização de dados da administração úteis para os cidadãos e as empresas desenvolverem soluções de valor acrescentado.”

Este é só um enunciado ainda um pouco vago relativamente aos projectos que depois vão ser implementados mas que me parece um passo no bom sentido e que pode ser a nossa versão do government as a platform.
Gostaria só de deixar 2 ideias:
– tendo sido muitos desses dados públicos obtidos directa ou indirectamente por organismos públicos financiados pelos contribuintes o seu acesso não deveria obrigar a nenhum pagamento extra para além daquele que já fizemos com os nossos impostos;
– é importante os organismos públicos terem em conta que os objectivos dos cidadãos e empresas são muitas vezes diferentes dos seus, daí que a decisão de saber se e quais os “dados da administração [que são] úteis para os cidadãos e as empresas” não deva ser feito exclusivamente pelos organismos públicos.

Como participante num projecto que tem como objectivo utilizar dados públicos de forma a gerar informação de valor para o cidadão fico ansiosamente à espera da concretização deste ponto particular da Agenda Digital 2015 e com curiosidade para saber como poderemos participar nele.

por Vitor Silva



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