Sobre as freguesias

Há uns dias atrás falava sobre a questão da publicidade dos actos dos diferentes organismos públicos (e privados) e sugeria

No cenário mais simples a ideia seria disponibilizar num site os documentos que foram assinados e permitir:

  • a qualquer pessoa consultá-los (estou a pensar em documentos produzidos por organismos públicos e que portanto assumo que tomem decisões que devem ser públicas);
  • notificar alguém responsável se achar que nesse documento está alguma coisa estranha… assim um bocado como aquela opção “Denunciar este comentário” que o Público tem nas notícias que aparecem na secção Última Hora.

Entretanto, durante a preparação do próximo podcast “O Porto em Conversa” sobre o tema das freguesias fiquei a conhecer alguns documentos que a Junta de Freguesia tem que disponibilizar à Assembleia de Freguesia e que me parecem ser uma boa versão ainda mais minimalista daquilo que propunha.

Revendo alguma coisa que já existe na lei 169/99 sobre as competências dos órgãos da freguesia  (entre outros) teríamos:

  • Art 13º e 14º  – sobre as sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia. Neste momento a publicitação das datas em que vão acontecer “limita-se” a editais e a cartas enviadas para os participantes;
  • Art 30º, 31º, 32º – sobre as sessões da Junta de Freguesia. Mais ou menos a mesma situação: “(…) publicar editais, o que dispensa outras formas de convocação”
  • Art 34º – sobre competências próprias da Junta de Freguesia.
    ponto 2a) “Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;”
    Não refere que outro tipo de publicidade deve ser dado para além da disponibilização implícita da Junta para a Assembleia
  • Artigo 38º – sobre as competências do presidente
    ponto 1d) Responder, no prazo máximo de 30 dias, aos pedidos de informação formulados pelos membros da assembleia de freguesia através da respectiva mesa;

Tenho ideia que algures também está referida a questão do relatório de actividades mas não estou agora a encontrar.

De qualquer forma, e como dizia em cima, parece-me que a disponibilização desta informação, não só nos locais e através dos processos actuais (editais e afins) deveria ser complementada com a sua publicitação no site da própria junta.
Numa pesquisa muito rápida e nada cientifica pelas diferentes juntas de freguesia do concelho do porto em que procurei encontrar informação sobre:

  • Plano de Actividades;
  • Relatório do Plano de Actividades;
  • Orçamento;
  • Informação Trimestral à Assembleia Freguesia;
  • Divulgação de datas de reuniões assembleia freguesia;
  • Actas reuniões assembleia freguesia;
  • Divulgação de datas de reuniões junta freguesia;
  • Actas reuniões junta freguesia;
  • Regimento da assembleia de freguesia

consegui encontrar a seguinte informação:

  • Aldoar – plano de actividades 2007; relatório do plano de actividades 2007; informação trimestral – últ 3T2008; divulgação de datas de reuniões da junta;
  • Bonfim – nada
  • Campanhã – plano de actividades 2009; orçamento 2009; informação trimestral – últ 4T2008; divulgação de datas de reuniões da assembleia e junta; regimento da assembleia
  • Cedofeita – nada
  • Foz do Douro – nada
  • Lordelo do Ouro – informação trimestral – últ 4T2008
  • Massarelos – ?? não consegui aceder ao site jf-massarelos.pt
  • Miragaia – plano de actividades 2008; relatório do plano de 2007; orçamento 2008; divulgação de datas de reuniões da junta
  • Nevogilde – ?? não consegui aceder ao site jf-nevolgilde.pt
  • Paranhos – nada
  • Ramalde – plano de actividades 2009; orçamento 2009; informação trimestral – últ 3T2008
  • Santo Ildefonso – divulgação de datas de reuniões da junta
  • São Nicolau – nada
  • – nada
  • Vitória – nada

Nota: se encontrarem alguma anomalia nestes dados enviem-me um link com o endereço onde essa informação está disponivel para eu corrigir.

Apesar de tudo este resultado anima-me… quer dizer que não estou a propor nada de tão estapafúrdio que ninguém ainda se tenha lembrado de fazer.

Deixava 2 sugestões:

  • a quem não tem ainda esta informação disponivel passar a ter;
  • a quem já tem esta informação disponivel passar a fornecê-la num formato mais automatizável, seja num ficheiro excel ou simples ficheiro de texto para podermos criar aplicações que rapidamente determinem por exemplo a evolução de rácios ao longo dos anos.

por Vitor Silva



4 Comments

  1. Gaspar wrote:

    Gostaria de saber as causas do despovoamento/desertificação do centro histórico do porto, se possível. Obrigado.

  2. vitorsilva wrote:

    obrigado pelo seu comentário
    de facto foi um tema que não abordamos no podcast que gravamos dia 8-abril e que já pode ouvir em http://oportoemconversa.wordpress.com/
    centramos-nos essencialmente nas competências, meios e outras questões mais do funcionamento das juntas de freguesias.
    não sou de facto especialista nessa área mas pelo que tenho lido este tipo de problema é +/- comum em alguns centros urbanos… não sei que caracteristicas tem o porto de diferente em relação a outros centros urbanos.
    pode ser um bom tema para um próximo podcast 🙂

  3. Nuno Coelho wrote:

    O link da Junta de Freguesia de S. NIcolau é a de Lisboa, que tem uma frequesia com o mesmo nome da portuense.

  4. Francisco Malafaya wrote:

    Olá Vítor,
    Respondendo ao teu pedido de ajuda para a organização de um evento dedicado ás Eleições Europeias, disponho-me desde já para tal. Tenho uma amiga que também se mostrou disponível. O nossos nomes são Francisco Malafaya e Filipa Almeida. Julgo que através deste comentário tens acesso ao meu e-mail, para o qual poderás responder.
    Obrigado e parabéns pela iniciativa!
    Abraço,
    Francisco

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