direitos

Penso que foi no livro “no logo” que me apercebi do potencial conflito entre dois direitos fundamentais e que estão impressos na nossa constituição: o direito à propriedade privada (art. 62) e o direito de reunião e manifestação (art. 45), capacidade civil, (…) cidadania (art. 26).
A questão punha-se quando era necessário avaliar qual o direito que se iria defender quando por exemplo alguém decidia manifestar-se contra um ex-empregador em frente à sua loja num shopping e era impedida pela seguranºa interna desse shopping.

De uma forma muito simples a pergunta é: será mais importante a propriedade privada que (embora não venha definido na constituição deve ser algo como isto) permite a uma pessoa dispor de algo que é seu como muito bem lhe aprouver; ou será mais importante salvaguardar o direito de manifestação e cidadania?
É uma pergunta complicada à qual eu não tenho resposta, apenas opinião… não sou especialista na matéria e gostava que mais alguém se pronunciasse.
Vem isto a propósito do texto impresso no verso dos bilhetes do euro: “É proibido no estádio e imediações usar, possuir, segurar, oferecer para venda, quaisquer materiais políticos, promocionais, comerciais ou objectos perigosos (…).”
Se eu percebo que não convém andar a distribuir objectos perigosos e até admito que a venda de outros objectos promocionais ou comerciais possa ser restringida já que naturalmente aquele espaço é um espaço fundamentalmente com uma função comercial (ainda há alguém que ache que é só pelo desporto-rei que se investem milhões na bola?) não consigo perceber porque razão eles têm o direito de restringir um dos meus direitos individuais fundamentais: a manifestação de opiniões políticas.
Parece-me que entre estes dois direitos, aqueles que deveriam prevalecer deveriam ser os referentes às liberdades de expressão na medida em que reflectem algo que é mais intrínseco ao ser humano, isto é a sua capacidade de análise e formulação de opiniões, aliás tal como vem expresso na declaração universal de direitos humanos logo no primeiro artigo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais e dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Embora não tenha nenhuma teoria capaz de suportar isto parece-me de óbvio senso comum a defesa de que o direito à liberdade de expressão precede e portanto deve predominar sobre o direito à restrição destas capacidades por via da propriedade privada.
Porque razão não posso ir ao jogo inaugural do euro com uma bandeira onde em vez de dizer “Força Portugal” (hmm… será que me iam deixar entrar… afinal de contas é o slogan do PSD) dizia por exemplo “Obrigado Bush”

por Vitor Silva



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