Instituições Europeias 7/8

O Comité Económico e Social, composto por representantes das diversas categorias de interesses económicos e sociais, formula pareceres consultivos para as instituições, nomeadamente no âmbito do processo legislativo.
O Tratado de Nice precisa que o Comité deve ser composto por representantes das diversas componentes da sociedade civil organizada. O número de membros do CES foi limitado a um máximo de 350, o que permite manter o mesmo número de lugares de que dispõem actualmente os Estados-Membros, que no caso de Portugal, são 12 lugares.

in “As Instituições e Órgãos da União Europeia”

por Vitor Silva



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