Instituições Europeias 6/8

O Tribunal de Contas assegura o controlo das contas da Comunidade: examina a legalidade e a regularidade das receitas e despesas do orçamento comunitário e garante a boa gestão financeira. Actualmente, o Tribunal de Contas é composto por quinze membros, nomeados pelo Conselho deliberando por unanimidade, por um período de seis anos, renovável. Estes quinze membros dirigem as actividades de controlo dos agentes do Tribunal de Contas e elaboram relatórios e pareceres.
O Tratado de Nice estabeleceu que o Tribunal de Contas será composto por um nacional de cada Estado-Membro. Estes membros serão nomeados pelo Conselho por maioria qualificada, e já não por unanimidade, para um mandato de seis anos.

in “As Instituições e Órgãos da União Europeia”

por Vitor Silva



Comments are closed.