Instituições Europeias 5/8

O Tribunal de Justiça assegura o respeito do direito comunitário. As suas competências abragem os litígios entre os Estados-Membros, a União e os Estados-Membros, entre as instituições e entre os particulares e a União. Tem também competência para responder a questões de interpretação do direito comunitário colocadas por um tribunal nacional, no âmbito de um litígio pendente nessa instância. Esta última competência, “prejudicial”, é essencial para assegurar uma interpretação uniforme do direito comunitário em toda a União.
Paralelamente ao Tribunal de Justiça foi instituído, em 1989, um Tribunal da Primeira Instância, encarregado de exercer, em primeira instância, algumas das competências conferidas ao Tribunal de Justiça.

in “As Instituições e Órgãos da União Europeia”

por Vitor Silva



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