Instituições Europeias 4/8

A Comissão foi criada para representar, com toda a independência, o interesse europeu comum a todos os Estados-Membros da União. No domínio legislativo, a Comissão é o motor: propõe as “leis”, que são depois transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para decisão.
A Comissão assegura a aplicação das políticas comuns (como a política agrícola comum, por exemplo), executa o orçamento e gere os programas comunitários. Para a execução concreta das políticas e programas comunitários, a Comissão apoia-se largamente nas administrações nacionais.
No plano exterior, a Comissão representa a Comunidade e conduz as negocioções internacionais (por exemplo, as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC). Por último, a Comissão vela pela boa aplicação das disposições do Tratado e das decisões das instituições comunitárias, por exemplo no domínio da concorrência.
A Comissão é responsável colegialmente perante o Parlamento Europeu. As suas decisões são tomadas por maioria simples dos seus membros.
Desde o início, a Comissão foi sempre constituída por dois nacionais dos Estados-Membros com maior população e por um nacional de cada um dos outros Estados-Membros.

in “As Instituições e Órgãos da União Europeia”

por Vitor Silva



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